Participar de licitações pode ser um caminho estratégico para o crescimento de sua empresa, abrindo portas para contratos com o setor público. No entanto, a complexidade das exigências pode gerar insegurança, especialmente no que diz respeito à comprovação da capacidade técnica. O atestado de capacidade técnica (ACT) é um documento crucial nesse processo, atestando que sua empresa possui a experiência e os recursos necessários para executar o objeto da licitação. Um ACT mal redigido ou inadequado é uma das causas mais comuns de glosas ou seja, de desclassificação de sua proposta "É e pode impedir sua empresa de conquistar oportunidades valiosas.

Este guia completo, elaborado pela equipe do Licitando com Segurança, visa desmistificar o processo de elaboração do atestado de capacidade técnica, fornecendo um passo a passo prático e dicas para evitar erros que podem comprometer sua participação em licitações. Abordaremos desde os requisitos básicos até aspectos mais aprofundados, como a correlação entre o atestado e o objeto da licitação, a importância da comprovação da regularidade e a influência da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Com as informações aqui apresentadas, você estará mais preparado para elaborar um ACT robusto, que demonstre a capacidade de sua empresa e aumente suas chances de sucesso em licitações.

TL;DR

  • O atestado de capacidade técnica (ACT) é fundamental para comprovar a experiência da sua empresa em licitações.
  • Um ACT mal redigido é uma das principais causas de glosas e desclassificação.
  • O ACT deve ser específico para o objeto da licitação, demonstrando experiência similar.
  • A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) trouxe novas regras sobre a comprovação da capacidade técnica.
  • Mantenha a regularidade fiscal e trabalhista da sua empresa, pois isso pode ser exigido no ACT.
  • Atenção aos prazos de emissão do ACT, pois alguns órgãos exigem datas específicas.
  • Consulte sempre o edital da licitação para verificar os requisitos exatos para o ACT.

Framework passo a passo

Passo 1: 1. Entenda o Edital

O primeiro e mais importante passo é ler atentamente o edital da licitação. Ele detalha os requisitos específicos para o atestado de capacidade técnica, incluindo o tipo de serviço ou fornecimento que deve ser comprovado, o valor mínimo exigido e os critérios de avaliação. Ignorar esses requisitos pode levar à glosa do seu atestado.

Exemplo prático: Se o edital exige comprovação de experiência em 'implantação de sistemas de segurança eletrônica', um atestado que comprove apenas 'manutenção de sistemas de segurança' pode ser considerado insuficiente.

Passo 2: 2. Identifique a Experiência Relevante

Analise o histórico de sua empresa para identificar contratos que sejam relevantes para o objeto da licitação. A experiência deve ser similar, demonstrando que sua empresa possui o conhecimento e os recursos necessários para executar o novo contrato. Priorize contratos mais recentes e de maior valor.

Exemplo prático: Sua empresa já realizou a construção de edifícios comerciais. Uma licitação para a construção de uma escola pública pode ser uma boa oportunidade, pois a experiência em construção civil é relevante.

Passo 3: 3. Solicite o Atestado ao Cliente

Entre em contato com o cliente para o qual você prestou o serviço ou forneceu o produto e solicite um atestado de capacidade técnica. O atestado deve ser formal, em papel timbrado do cliente, com informações claras e precisas sobre o contrato.

Exemplo prático: Envie um e-mail formal ao setor responsável do cliente, explicando a necessidade do atestado para participação em uma licitação e fornecendo um modelo para facilitar a emissão.

Passo 4: 4. Redija o Atestado (se necessário)

Em alguns casos, o cliente pode não ter um modelo de atestado padronizado. Nesse cenário, sua empresa pode fornecer um modelo, garantindo que todas as informações necessárias sejam incluídas. O modelo deve estar em conformidade com os requisitos do edital e com a legislação vigente.

Exemplo prático: Prepare um modelo de atestado com campos para preenchimento do nome do cliente, CNPJ, endereço, descrição do serviço/produto, valor do contrato, período de execução e dados do responsável pela emissão.

Passo 5: 5. Verifique a Conformidade e Regularidade

Antes de enviar o atestado, revise cuidadosamente todas as informações para garantir que estejam corretas e completas. Verifique também se o atestado está acompanhado dos documentos comprobatórios exigidos no edital, como cópias do contrato e das notas fiscais. Certifique-se de que sua empresa está em situação regular perante a Receita Federal, a Justiça do Trabalho e outros órgãos fiscalizadores, pois essa informação pode ser solicitada.

Exemplo prático: Confirme se o CNPJ do cliente e o número do contrato no atestado correspondem aos documentos originais. Solicite ao cliente que revise o atestado antes de assinar.

A Nova Lei de Licitações e o Atestado de Capacidade Técnica

A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) trouxe mudanças significativas na forma como a capacidade técnica das empresas é avaliada. Embora o atestado de capacidade técnica continue sendo um documento importante, a nova lei introduziu critérios mais objetivos e flexíveis, permitindo que os órgãos públicos considerem outras formas de comprovação, como a apresentação de certificações, o registro em cadastros de prestadores de serviços e a demonstração de aptidão por meio de visitas técnicas.

É fundamental que sua empresa se familiarize com as novas regras da Lei 14.133/2021 para adaptar sua estratégia de participação em licitações. A nova lei também estabelece a possibilidade de utilização de atestados de capacidade técnica emitidos por empresas estrangeiras, desde que devidamente traduzidos e registrados em cartório.

A nova lei enfatiza a importância da comprovação da qualificação técnica por meio de critérios objetivos e transparentes, buscando evitar a subjetividade e o favorecimento indevido. Portanto, um atestado bem redigido e acompanhado de documentos comprobatórios robustos continua sendo um diferencial importante.

O Que Deve Conter um Atestado de Capacidade Técnica

Um atestado de capacidade técnica completo e válido deve conter as seguintes informações: nome e CNPJ do cliente (empresa que atesta); nome e CNPJ da sua empresa (empresa que está sendo atestada); descrição detalhada do serviço ou fornecimento realizado; valor total do contrato; período de execução do contrato; e informações de contato do responsável pela emissão do atestado.

Além dessas informações básicas, é importante que o atestado especifique as características do serviço ou fornecimento que o tornam relevante para o objeto da licitação. Por exemplo, se o edital exige experiência em 'construção de pontes', o atestado deve detalhar o tipo de ponte construída, o material utilizado, as dimensões e outras características técnicas relevantes.

O atestado deve ser emitido em papel timbrado do cliente, com data de emissão e assinatura do responsável. É recomendável que o cliente anexe ao atestado uma cópia do contrato e das notas fiscais correspondentes, para comprovar a veracidade das informações.

Riscos e Glosas Comuns no Atestado de Capacidade Técnica

Um dos riscos mais comuns é a falta de correlação entre o atestado e o objeto da licitação. Se o atestado comprova experiência em um serviço ou fornecimento que não é similar ao objeto da licitação, ele pode ser considerado inválido. Outro risco é a apresentação de atestados com informações incompletas ou imprecisas, o que pode gerar dúvidas e questionamentos por parte da comissão de licitação.

A glosa do atestado também pode ocorrer se a experiência comprovada for considerada insuficiente para garantir a execução do contrato. Por exemplo, se o edital exige experiência em um contrato de valor mínimo de R$ 1 milhão, um atestado que comprove a execução de um contrato de R$ 500 mil pode ser glosado.

É importante verificar se o atestado está dentro do prazo de validade estabelecido no edital. Alguns órgãos exigem que o atestado seja emitido em um período máximo de 6 meses ou 1 ano antes da data da licitação. A falta de regularidade fiscal e trabalhista da sua empresa também pode levar à glosa do atestado.

Checklists acionáveis

Checklist de Validação do Atestado

  • [ ] O atestado foi emitido pelo cliente em papel timbrado?
  • [ ] O atestado contém todas as informações exigidas no edital?
  • [ ] A descrição do serviço/produto é detalhada e específica?
  • [ ] O valor do contrato comprovado no atestado atende ao mínimo exigido?
  • [ ] O período de execução do contrato é compatível com a experiência exigida?
  • [ ] O atestado está dentro do prazo de validade?
  • [ ] Há cópias do contrato e das notas fiscais anexadas ao atestado?

Checklist de Conformidade da Empresa

  • [ ] Sua empresa possui registro ativo no CNPJ?
  • [ ] Sua empresa está em dia com as obrigações fiscais (Receita Federal)?
  • [ ] Sua empresa está em dia com as obrigações trabalhistas (Justiça do Trabalho)?
  • [ ] Sua empresa possui as licenças e alvarás necessários para a execução do contrato?
  • [ ] Sua empresa possui seguro de responsabilidade civil profissional (se exigido)?
  • [ ] Sua empresa possui qualificação técnica específica para o objeto da licitação?
  • [ ] Sua empresa possui experiência comprovada em contratos similares?

Tabelas de referência

Tipos de Comprovação de Capacidade Técnica

Tipo de Comprovação Descrição
Atestado de Capacidade Técnica Declaração formal do cliente, comprovando a execução de serviços/fornecimento de produtos.
Certificações Certificados de qualidade, como ISO 9001, que atestam a competência da empresa.
Registro em Cadastro Inscrição em cadastros de prestadores de serviços/fornecedores mantidos por órgãos públicos ou entidades privadas.
Visita Técnica Avaliação in loco da estrutura e dos recursos da empresa pela comissão de licitação.

FAQ

O que é um atestado de capacidade técnica?
É um documento emitido por um cliente que atesta a experiência e a capacidade de uma empresa em executar um determinado serviço ou fornecer um produto. É fundamental para comprovar a qualificação técnica em licitações.
Quem pode emitir um atestado de capacidade técnica?
Apenas o cliente para o qual a empresa prestou o serviço ou forneceu o produto pode emitir o atestado. O documento deve ser formal, em papel timbrado do cliente, com informações claras e precisas.
O que fazer se o cliente se recusar a emitir o atestado?
Tente negociar com o cliente, explicando a importância do atestado para sua empresa. Se a negociação não for bem-sucedida, você pode buscar outras formas de comprovar sua capacidade técnica, como a apresentação de certificações ou o registro em cadastros.
O atestado de capacidade técnica precisa ser reconhecido em cartório?
Nem sempre. A exigência de reconhecimento em cartório depende do edital da licitação. Verifique atentamente os requisitos do edital antes de enviar o atestado.
Quais são os principais erros a serem evitados na elaboração do atestado?
A falta de correlação com o objeto da licitação, informações incompletas ou imprecisas, valor do contrato insuficiente, prazo de validade expirado e falta de regularidade fiscal e trabalhista da empresa são os principais erros a serem evitados.

Glossário essencial

Atestado de Capacidade Técnica (ACT)
Documento que comprova a experiência de uma empresa na execução de serviços ou fornecimento de produtos similares ao objeto da licitação.
Glosa
Rejeição de um documento ou informação apresentada pela empresa na licitação, geralmente devido a irregularidades ou incompletude.
Edital
Documento que contém as regras e os requisitos da licitação, incluindo os critérios de avaliação da capacidade técnica.
Lei 14.133/2021
Nova Lei de Licitações, que estabelece as regras gerais para os processos licitatórios no Brasil.
Regularidade Fiscal e Trabalhista
Situação de conformidade da empresa com as obrigações fiscais (pagamento de impostos) e trabalhistas (pagamento de salários e encargos).

Conclusão e próximos passos

A elaboração de um atestado de capacidade técnica correto e completo é essencial para o sucesso de sua empresa em licitações. Ao seguir o passo a passo apresentado neste guia e evitar os erros comuns, você estará mais preparado para comprovar sua capacidade técnica e conquistar oportunidades valiosas no mercado público.

Lembre-se de que a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) trouxe mudanças significativas na forma como a capacidade técnica é avaliada. Mantenha-se atualizado sobre as novas regras e adapte sua estratégia de participação em licitações.

Não hesite em buscar o auxílio de profissionais especializados em licitações para garantir a conformidade de sua empresa e aumentar suas chances de sucesso. O Licitando com Segurança oferece consultoria e treinamentos para empresas que desejam se destacar no mercado de licitações. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a alcançar seus objetivos!