Aprendiz: como contratar, acompanhar e evitar descaracterização

A contratação de aprendizes pode ser um diferencial competitivo para sua empresa, especialmente em licitações que valorizam o cumprimento de responsabilidades sociais. Além de oferecer uma oportunidade de desenvolvimento profissional para jovens, o programa de aprendizagem gera pontuação em critérios de julgamento e demonstra o compromisso da sua empresa com a inclusão e a formação de mão de obra. No entanto, a gestão inadequada do programa pode levar à descaracterização, resultando em autuações fiscais e a perda de benefícios em licitações.

Este guia prático, elaborado para o site Licitando com Segurança, visa fornecer um passo a passo claro e objetivo para que você, gestor ou proprietário de uma PME, possa contratar, acompanhar e garantir a conformidade do programa de aprendizagem em sua empresa. Abordaremos desde a legislação pertinente até as melhores práticas para evitar a descaracterização, oferecendo exemplos práticos e checklists acionáveis para facilitar a implementação. Entender e aplicar corretamente as regras do programa é crucial para otimizar seus resultados e mitigar riscos legais e comerciais.

TL;DR

Contratar aprendizes pode aumentar suas chances em licitações e demonstrar responsabilidade social.
A Lei 10.097/2000 e o Decreto 10.024/2019 regulamentam o programa de aprendizagem.
A descaracterização ocorre quando o aprendiz executa atividades diferentes daquelas previstas em seu contrato e plano de formação.
O acompanhamento constante da jornada e das atividades do aprendiz é fundamental para evitar problemas.
Documente todo o processo de aprendizagem, desde o contrato até os relatórios de atividades, para comprovar a conformidade.
Cálculos do percentual de aprendizes devem ser feitos com base no quadro de efetivos da empresa.
Invista em um bom sistema de gestão de aprendizagem para otimizar o processo e garantir a qualidade da formação.

Framework passo a passo

Passo 1: Planejamento e Definição

O primeiro passo é definir a necessidade de aprendizes em sua empresa e quais áreas se beneficiarão mais com a contratação. Analise as funções que podem ser desempenhadas por aprendizes, considerando a legislação e o plano de formação profissional. Defina o número de aprendizes a serem contratados, observando o percentual obrigatório estabelecido pela Lei.

Exemplo prático: Uma empresa de construção civil pode identificar a necessidade de aprendizes nas áreas de auxiliar administrativo, eletricista e pedreiro. Com base no seu quadro de efetivos, ela determina que precisa contratar 5 aprendizes para cumprir a cota legal.

Passo 2: Seleção e Contratação

Realize um processo seletivo transparente e justo, divulgando as vagas em canais adequados, como escolas técnicas, ONGs e plataformas online. Verifique a documentação dos candidatos e realize entrevistas para avaliar suas habilidades e expectativas. Formalize a contratação por meio de um contrato de aprendizagem, que deve conter informações como o nome do aprendiz, o nome da empresa, a profissão, a duração do contrato e a remuneração.

Exemplo prático: A empresa de construção civil divulga as vagas de aprendiz em escolas técnicas da região. Após analisar os currículos e realizar entrevistas, ela seleciona 5 candidatos e formaliza a contratação por meio de contratos de aprendizagem individualizados.

Passo 3: Elaboração do Plano de Formação

O plano de formação é um documento essencial que descreve as atividades teóricas e práticas que o aprendiz realizará durante o contrato. Ele deve ser elaborado em conjunto com a instituição de ensino e deve estar alinhado com as necessidades da empresa e os objetivos do programa de aprendizagem. O plano deve especificar a carga horária de cada atividade, os conhecimentos a serem adquiridos e os critérios de avaliação.

Exemplo prático: A empresa de construção civil, em parceria com uma escola técnica, elabora um plano de formação para o aprendiz pedreiro, que inclui aulas teóricas sobre materiais de construção, técnicas de assentamento e segurança do trabalho, além de atividades práticas em canteiros de obras.

Passo 4: Acompanhamento e Avaliação

Monitore de perto a jornada e as atividades do aprendiz, garantindo que ele esteja cumprindo o plano de formação e que não esteja sendo utilizado em atividades que não sejam permitidas. Realize avaliações periódicas para verificar o seu desempenho e identificar áreas de melhoria. Mantenha contato regular com a instituição de ensino para trocar informações e garantir a qualidade da formação.

Exemplo prático: A empresa de construção civil designa um supervisor para acompanhar o aprendiz pedreiro em todas as suas atividades. O supervisor verifica se o aprendiz está utilizando os equipamentos de proteção individual, se está seguindo as normas de segurança do trabalho e se está aprendendo as técnicas de assentamento.

Passo 5: Documentação e Conformidade

Mantenha toda a documentação do programa de aprendizagem organizada e atualizada, incluindo os contratos de aprendizagem, os planos de formação, os relatórios de atividades, os comprovantes de pagamento e as avaliações de desempenho. Esteja atento às obrigações legais e fiscais relacionadas ao programa e cumpra-as rigorosamente. Utilize um sistema de gestão de aprendizagem para facilitar o controle e a organização dos documentos.

Exemplo prático: A empresa de construção civil utiliza um software de gestão de aprendizagem para armazenar e organizar todos os documentos do programa. O software gera alertas automáticos quando os contratos de aprendizagem estão prestes a vencer e quando as avaliações de desempenho precisam ser realizadas.

Descaracterização do Programa de Aprendizagem: O Que é e Como Evitar

A descaracterização do programa de aprendizagem é uma das principais preocupações para as empresas que contratam aprendizes. Ela ocorre quando o aprendiz é utilizado em atividades que não fazem parte do seu plano de formação ou que são incompatíveis com a sua condição de estudante. A descaracterização pode levar a autuações fiscais, à perda de benefícios em licitações e até mesmo a processos trabalhistas.

Para evitar a descaracterização, é fundamental que a empresa siga rigorosamente as regras do programa, elaborando um plano de formação detalhado e acompanhando de perto as atividades do aprendiz. É importante que o aprendiz seja utilizado em funções que permitam o desenvolvimento de suas habilidades e que estejam alinhadas com a sua profissão. Evite designar o aprendiz para tarefas repetitivas e manuais que não contribuam para a sua formação profissional.

Impacto do Programa de Aprendizagem em Licitações

A contratação de aprendizes pode ser um fator decisivo em licitações, especialmente aquelas que valorizam o cumprimento de responsabilidades sociais e ambientais. Muitas licitações atribuem pontuação adicional às empresas que comprovam a contratação de aprendizes, o que pode aumentar significativamente suas chances de vitória. A Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021, em seus respectivos artigos, preveem a possibilidade de utilizar critérios de sustentabilidade e responsabilidade social na avaliação das propostas.

Para aproveitar ao máximo os benefícios do programa de aprendizagem em licitações, é importante que a empresa mantenha toda a documentação organizada e atualizada, incluindo os contratos de aprendizagem, os planos de formação e os comprovantes de pagamento. Além disso, é fundamental que a empresa demonstre o seu compromisso com a formação e o desenvolvimento dos aprendizes, oferecendo oportunidades de aprendizado e crescimento profissional.

Responsabilidades da Empresa e da Instituição de Ensino

A empresa e a instituição de ensino compartilham a responsabilidade pela qualidade do programa de aprendizagem. A empresa é responsável por garantir que o aprendiz tenha acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável, que o plano de formação seja cumprido e que ele receba a remuneração adequada. A instituição de ensino é responsável por fornecer a formação teórica e prática necessária para o desenvolvimento do aprendiz e por avaliar o seu desempenho.

É fundamental que a empresa e a instituição de ensino trabalhem em conjunto para garantir o sucesso do programa. Eles devem trocar informações regularmente, realizar reuniões de acompanhamento e ajustar o plano de formação conforme necessário. A comunicação eficiente entre a empresa e a instituição de ensino é essencial para garantir que o aprendiz receba uma formação completa e relevante para o mercado de trabalho.

Checklists acionáveis

Checklist de Contratação de Aprendiz

[ ] Verificar a legislação vigente (Lei 10.097/2000 e Decreto 10.024/2019).
[ ] Definir as áreas da empresa que podem receber aprendizes.
[ ] Elaborar o plano de formação em conjunto com a instituição de ensino.
[ ] Divulgar as vagas em canais adequados (escolas técnicas, ONGs, plataformas online).
[ ] Realizar um processo seletivo transparente e justo.
[ ] Formalizar a contratação por meio de um contrato de aprendizagem.
[ ] Registrar o contrato de aprendizagem no Sistema Nacional de Emprego (SINE).
[ ] Garantir que o aprendiz receba a remuneração adequada e os benefícios legais.

Checklist de Acompanhamento do Aprendiz

[ ] Designar um supervisor para acompanhar o aprendiz.
[ ] Monitorar a jornada e as atividades do aprendiz.
[ ] Verificar se o aprendiz está cumprindo o plano de formação.
[ ] Garantir que o aprendiz não seja utilizado em atividades que não sejam permitidas.
[ ] Realizar avaliações periódicas do desempenho do aprendiz.
[ ] Manter contato regular com a instituição de ensino.
[ ] Documentar todas as atividades do aprendiz (relatórios, avaliações, etc.).
[ ] Oferecer oportunidades de aprendizado e crescimento profissional.

Tabelas de referência

Percentuais Mínimos de Contratação de Aprendizes

Número de Empregados	Percentual Mínimo
De 1 a 50	5%
De 51 a 100	2%
De 101 a 500	1,5%
De 501 a 1000	1%
Acima de 1000	0,5%

FAQ

Qual a diferença entre estágio e aprendizagem?: O estágio é voltado para estudantes de nível superior, com o objetivo de complementar a formação acadêmica. Já a aprendizagem é destinada a jovens que buscam a qualificação profissional para o primeiro emprego, com idade mínima de 14 anos. O estágio exige matrícula em instituição de ensino superior, enquanto a aprendizagem pode ser realizada em instituições de ensino profissionalizante ou em programas de aprendizagem profissional.
O que acontece se minha empresa não cumprir a cota de aprendizes?: O não cumprimento da cota de aprendizes pode gerar autuações fiscais, multas e a perda de benefícios em licitações. A empresa pode ser notificada pela fiscalização do trabalho para apresentar justificativas e um plano de adequação.
Quais são as atividades permitidas para um aprendiz?: As atividades permitidas para um aprendiz são aquelas que fazem parte do seu plano de formação e que contribuem para o desenvolvimento de suas habilidades e competências profissionais. É proibido designar o aprendiz para atividades perigosas, insalubres ou noturnas, salvo em casos excepcionais e com autorização da fiscalização do trabalho.
Como calcular o percentual de aprendizes que minha empresa deve contratar?: O percentual de aprendizes é calculado com base no número total de empregados da empresa, excluindo os aprendizes já contratados. Consulte a tabela de percentuais mínimos de contratação de aprendizes para verificar a cota aplicável ao seu caso.
O que é o Sistema Nacional de Emprego (SINE)?: O Sistema Nacional de Emprego (SINE) é uma rede de serviços que intermedia a mão de obra e oferece apoio para a contratação de aprendizes. A empresa deve registrar o contrato de aprendizagem no SINE para comprovar o cumprimento da cota legal.

Glossário essencial

Aprendiz: Jovem entre 14 e 24 anos que está participando de um programa de aprendizagem profissional.
Contrato de Aprendizagem: Documento que formaliza a relação de aprendizagem entre a empresa e o aprendiz, estabelecendo os direitos e deveres de cada um.
Descaracterização: Utilização do aprendiz em atividades que não fazem parte do seu plano de formação ou que são incompatíveis com a sua condição de estudante.
Plano de Formação: Documento que descreve as atividades teóricas e práticas que o aprendiz realizará durante o contrato, com o objetivo de desenvolver suas habilidades e competências profissionais.
Instituição de Ensino: Entidade responsável por fornecer a formação teórica e prática necessária para o desenvolvimento do aprendiz.

Conclusão e próximos passos

A contratação de aprendizes é uma excelente oportunidade para sua empresa demonstrar responsabilidade social, formar novos talentos e obter vantagens em licitações. No entanto, é fundamental que você esteja atento às regras do programa e que adote as melhores práticas para evitar a descaracterização e garantir a conformidade.

Implemente o framework passo a passo que apresentamos neste guia, utilize os checklists acionáveis e consulte a legislação vigente sempre que necessário. Invista em um bom sistema de gestão de aprendizagem para otimizar o processo e garantir a qualidade da formação.

Não perca tempo! Comece agora mesmo a planejar a contratação de aprendizes em sua empresa e prepare-se para colher os frutos dessa iniciativa. Para saber mais sobre licitações e programas de responsabilidade social, acompanhe o site Licitando com Segurança e os conteúdos exclusivos do Renato Montesuma. Clique aqui para acessar nosso curso completo sobre licitações e aprenda a vencer mais licitações com segurança e eficiência!